A conselheira federal da OAB, Virgínia Afonso, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa, uma das principais pastas do Conselho Federal.

A Comissão foi criada (2014) pelo então presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Desde então tem como presidente de honra, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

É atribuição da Comissão de Garantia do Direito de Defesa defender o direito ao devido processo legal pelo cidadão brasileiro, nas várias áreas do Direito. A pasta também atua para garantir as prerrogativas da advocacia no tocante ao direito de defesa, essencial no regime democrático.